O Tribunal Superior de Justiça da central província argentina de
Córdoba, decidiu mudar para uma unidade prisional feminina Laura
Dominique Pilleri, de 51 anos.
Dias atrás, a Secretaria de Direitos Humanos da Argentina pediu ao
tribunal para atender ao pedido de transferência feito por Pilleri, que
atualmente está detido em uma prisão para homens.
A Secretaria de Direitos Humanos da Argentina, disse hoje em um
comunicado, que o Tribunal reconheceu os direitos resultantes da Lei de
Identidade de Gênero, de maio de 2012.
Esta norma permite que as pessoas "trans" (travestis, transexuais e
transgêneros) sejam registrados em seus documentos pessoais de acordo
com a sua "identidade auto-percebida".
A Secretaria de Direitos Humanos pediu para respeitar a vontade do
Pilleri de cumpriro restante de sua pena em uma prisão feminina.
O pedido de transferência de Pilleri havia sido rejeitado por um juiz
de Córdoba, que alegou que uma pessoa "deve ser alojado em uma unidade
prisional de acordo com a sua condição física anatômica."
Laura Dominique Pilleri foi a primeira pessoa detida no Serviços
Prisionais de Córdoba, pôde utilizar um novo documento de identidade,
cuja infomação de gênero foi modificada para feminino.
Fonte - Portal STF Internacional
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