Bruce
Ackerman recentemente escreveu um artigo de opinião no New York Times,
conclamando o Egito para retirar a instituição da presidência de sua
nova ordem constitucional, e, instituir um sistema parlamentar com
um voto de censura construtiva. Ackerman
argumenta, essencialmente, que a figura do presidente permite que a
Irmandade Muçulmana governe sem ganhar o apoio de outros grupos,
enquanto um sistema parlamentar forçaria islamitas a governar com o
apoio de outros grupos.O artigo revive um dos debates mais antigos no projeto constitucional. Juan
Linz e outros têm sustentado que o presidencialismo cria um
winner-take-all lógica que é prejudicial para a estabilidade
democrática, e por isso recomendam o parlamentarismo em seu lugar. Alguns
trabalhos mais recentes por Cindy Skach e outros, tem-se centrado
sobretudo no semi-presidencialismo encontrado no Egito, França, Rússia e
em outros lugares, onde há tanto um presidente eleito diretamente com o
poder real e um primeiro-ministro independente. Estes regimes supostamente criam imprecisão na distribuição de poderes, algo que é especialmente desestabilizador para a democracia.Uma linha de investigação oposta, porém, vem defendendo o presidencialismo. Por
exemplo, os estudiosos argumentam que o presidencialismo aumenta a
responsabilização eleitoral, tanto porque os eleitores têm uma noção
mais clara de quem estão votando e quanto por que é mais fácil para eles descobrirem a quem responsabilizar por falha governamental. Alguns
também notam que os regimes parlamentares podem de fato serem altamente
instáveis, com governos de coalizões, formando-se e dissolvendo-se em
rápida sucessão (como ocorreu, por vezes, na Itália). E outros defendem a determinação de que regimes presidencialistas supostamente podem responder a esta crise.As
reivindicações concorrentes continuam a ser difíceis de avaliar
empiricamente; análises estatísticas são difíceis, por exemplo, devido
ao grande número de variáveis . A
experiência latino-americana - onde os principais países são
presidencialistas - ainda assim parece muito diferente do que era há vinte
anos. O
argumento de que o presidencialismo gera instabilidade é mais difícil
de suportar em uma região que tem sido muito mais consistente
democrático do que no passado. A
questão da performance e qualidade da governança é mais difícil de
avaliar, mas até mesmo os sistemas presidencialistas multipartidários
como o Brasil parecem ter melhor qualidade de governança. Pelo
menos ao longo do tempo e, em seguida, pode ser que o presidencialismo
latino-americano esteja amadurecendo.Como
Ackerman sugere, muito deste debate pode ser melhor considerado, em
termos concretos, no contexto de um sistema partidário em particular e
especial conjunto de problemas políticos e sociais. A experiência egípcia parece validar o argumento anti-presidencial para uma extensão. Alguns dos principais problemas resultam da composição do Parlamento, em vez da presidência. A
primeira Assembleia Constituinte, que era visto como empilhada por
elementos islâmicos, foi construída por um Parlamento que não foi
suficientemente plural, talvez por causa do tempo rápido das eleições. Mas
a questão da emergência presidencial era saliente, por
exemplo, no decreto de Morsi de novembro do ano passado afirmando que suas
declarações não estariam sujeitas à revisão judicial. O
presidencialismo não parece ter sido a única razão para a instabilidade
do Egito, mas parece provável que tenha desempenhado algum papel.Se
o Egito mantiver a presidência, ele deve considerar cuidadosamente
a questão do poder presidencial, decretos e
poderes de emergência. A
experiência em grande parte da América Latina sugere que decretos de
emergência podem, ocasionalmente, ser desestabilizadores, já que muitas vezes
carecem de legitimidade popular, e podem limitar o desenvolvimento de
outras instituições democráticas como legislaturas. A
questão dos poderes presidenciais de emergência - e poderes de
emergência em geral - é provável que surja repetidamente devido à
natureza instável da transição democrática. A distribuição de poder entre o presidente e o primeiro-ministro é uma segunda dimensão importante a médio e longo prazo. O
problema de coabitação parece ser endêmico para sistemas
semi-presidenciais, e em algum momento os egípcios terão de enfrentá-lo.
A
questão mais ampla é que algumas dessas questões podem ser melhor
tratadas através de pontos específicos, detalhados do projeto, ao invés
de uma grande questão do tipo de regime.
Fonte - Blog do Jornal Internacional de Direito Constitucional
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