Roberto Gargarella - Professor de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires
O Tribunal constitucional terminou de afundar a iniciativa de reforma judicial feita pelo governo: a reforma que foi ruim, reacionária e inconstitucional desde o momento de seu nascimento. O acórdão do Tribunal é simples, muito claro, bem fundamentado, o que não é pouco à luz de tudo o que se disse, nestes tempos, sobre o mesmo assunto. M.Bohmer comenta bem e rápido o fato, ao passo que M.Wainfeld apresenta uma análise que parece-me ser altamente partidária. Estes dias falamos muito sobre o caso, então eu só apresentar algumas breves notas sobre a última falha.
* É notável que o único voto contrário, o de Zaffaroni, que defendeu a reforma nos termos em que foi feita: disse que a mesma incluía aspectos problemático, e gerava sérias "dificuldades", além de ser, certamente, "um novo erro político" (grifo meu, mas a avaliação é dele), "fadado ao fracasso". O juiz, porém salvou a reforma basicamente porque a mesma, em sua opinião, não apresentava uma "inconstitucionalidade manifesta." Ou seja, o único juiz que votou a favor da reforma, reconheceu que o projeto era muito ruim, um erro (o que os colegas resistiram em considerá-lo como tal). Em qualquer caso, é também surpreendente que a análise de Wainfeld, que gira elogiosamente em torno do voto de Zaffaroni, não se deteve devidamente nas críticas do juiz, nem elabora um estudo crítico desse "novo erro" do governo.
* A maioria dos colegas que analisaram o fato (e não, por exemplo, o Amigo G.Maurino) deixaram passar um fato muito importante: o retumbante 6-1 que se torna em um ensurdecedor 7 0 em um ponto: todos os juízes rejeitaram o exame reacionário da legitimação feito de forma contraditória pela Procuradora-Geral Gils Carbo. Todos, incluindo Zaffaroni, repudiaram a opinião do procurador sobre quem está autorizado apresentar um caso. Para dizer de forma fácil e simples o que estudamos largamente e de forma comparativa: a justiça tende a ser mais conservadora, quanto mais fecha a porta de entrada para os tribunais, e mais progressiva quando se abre a porta. A Argentina, como os Estados Unidos, se caracterizou por ter um sistema muito fechado, formal, caro, de acesso a justiça. Por isso mesmo é muito muito muito impressionante que a chefe da Advocacia da Nação, tenha concluído, na sua opinião, pela versão mais conservadora. Seu conservadorismo vai tão longe que termina em fundar sua opinião extremista na de um juiz que é certamente representante da ala mais conservadora da Corte Americana, em sua história (A. Scalia). Escala notável decrescente para a opinião duramente impopular, no momento da verdade.
* Para esclarecer o ponto anterior: A cabeça da Procuradora escreveu um parecer cheio de elogios para a participação popular, mas em um momento muito importante no tempo em que poderia defender uma abertura transparente, muito clara, a participação popular ... fechou violentamente a porta do tribunal, e se entrincheirou numa versão mais conservadora que se possa imaginar. Isto quer dizer que, quando diante da verdade, deixou claro que a participação popular, lhe chateia. Seria bom perguntar aos membros da Advocacia da Nação se estes concordam com a posição de sua chefe, neste momento. Se eles disserem que sim, confirmarão o que Eu temia: A advocacia da nação assume uma postura hipócrita frente a participação popular, já que quando tem a oportunidade de apoiá-la a rejeita. O que só lhe interessa, é apoiar sua líder (a Presidente). Agora, para os colegas da advocacia da nação, acostumados à obediência, recomendo a eles que pensem bem em suas respostas: Zaffaroni rechaçou a postura de Gils Carbo. Então, se voces estão com o juiz, neste momento, eu os pediria para fazer algo que corrija o que disse a chefe da advocacia da nação precisamente neste ponto, absolutamente crucial para ver o que pensam sobre o direito e o acesso das pessoas aos tribunais. Eu adoraria que, pelo menos uma vez, estes fossem claros em suas respostas neste ponto.
* No caso de alguém não querer ver, é importante deixar claro que a rejeição efetiva de participação popular, assinada por Gils Carbo, é consistente com tudo o que o governo tem feito nesta área: apesar de sua retórica motorizada por reformas sencíveis para facilitar a falta de acesso à justiça, não reduziu os custos e formalidades dos litígios e pode fazer, não impulsionou mecanismos de julgamento com júri (Muito menos na sua versão boa); retirou abruptamente do projeto de reforma do Código Civil, qualquer referência à ação coletiva e ações coletivas, que o projeto incluia (por que? a advocacia da nação poderia explicar?) e para tornar as coisas altas, a presidente (como o ex-presidente Kirchner) mantém o seu discurso do que mais lhe incomoda na justiça: o fato de que os criminosos "que entram em um porta e sai pelo outro ", subscrevendo assim a versão mais reacionária e anti-garantista possível sobre o Direito (o que explica o Projeto X, onde há infiltração nas organizações de direitos humanos do pessoal ligado a inteligência, ou a política do Ministério da Segurança nas mãos de um ex-carapintada golpista).
* Finalmente, uma consideração política: Eu acho que o governo não se interessava pela reforma judicial. A reforma, improvisada, feito tão imprudente e sem discussão, nasceu sob a pressão de diversas e contraditórios alvos cumulativos, decorrentes da diversidade de mãos nela envolvidos: a reforma pretendia parar os processos dos aposentados pobres, aumentar o poder do governo de ameaça aos juízes retrógrados, acrescentar uma nova barreira contra os marginalizados que protestam contra os serviços públicos, intervir nas próximas eleições, nacionalizando-as e afetando as chances eleitorais da oposição, etc. Com a passagem do tempo, o governo terminou se contentando com outro objetivo, ao lado da reforma, mas no centro de sua ambições: Instalar a ideia de que a soberania popular se encontra acima da Constituição e das decisões do Tribunal, alertou o Ministro da Justiça. Isto é, o governo vem utilizando a discussão da reforma judicial para reinstalar a ideia de que se o povo quiser nem o Tribunal nem a constituição podem freia uma reeleição presidencial. Em última análise, é o mesmo que dizia o conservador presidente Uribe na Colômbia, onde buscando a reeleição que o Tribunal freiava, o mesmo que disse o Presidente Menem e seu advogado Rodolfo Barra, quando tentaram o terceiro mandato. Nem preciso dizer que tudo isso falhou.
Fonte - Blog Seminário Gargarella
O Tribunal constitucional terminou de afundar a iniciativa de reforma judicial feita pelo governo: a reforma que foi ruim, reacionária e inconstitucional desde o momento de seu nascimento. O acórdão do Tribunal é simples, muito claro, bem fundamentado, o que não é pouco à luz de tudo o que se disse, nestes tempos, sobre o mesmo assunto. M.Bohmer comenta bem e rápido o fato, ao passo que M.Wainfeld apresenta uma análise que parece-me ser altamente partidária. Estes dias falamos muito sobre o caso, então eu só apresentar algumas breves notas sobre a última falha.
* É notável que o único voto contrário, o de Zaffaroni, que defendeu a reforma nos termos em que foi feita: disse que a mesma incluía aspectos problemático, e gerava sérias "dificuldades", além de ser, certamente, "um novo erro político" (grifo meu, mas a avaliação é dele), "fadado ao fracasso". O juiz, porém salvou a reforma basicamente porque a mesma, em sua opinião, não apresentava uma "inconstitucionalidade manifesta." Ou seja, o único juiz que votou a favor da reforma, reconheceu que o projeto era muito ruim, um erro (o que os colegas resistiram em considerá-lo como tal). Em qualquer caso, é também surpreendente que a análise de Wainfeld, que gira elogiosamente em torno do voto de Zaffaroni, não se deteve devidamente nas críticas do juiz, nem elabora um estudo crítico desse "novo erro" do governo.
* A maioria dos colegas que analisaram o fato (e não, por exemplo, o Amigo G.Maurino) deixaram passar um fato muito importante: o retumbante 6-1 que se torna em um ensurdecedor 7 0 em um ponto: todos os juízes rejeitaram o exame reacionário da legitimação feito de forma contraditória pela Procuradora-Geral Gils Carbo. Todos, incluindo Zaffaroni, repudiaram a opinião do procurador sobre quem está autorizado apresentar um caso. Para dizer de forma fácil e simples o que estudamos largamente e de forma comparativa: a justiça tende a ser mais conservadora, quanto mais fecha a porta de entrada para os tribunais, e mais progressiva quando se abre a porta. A Argentina, como os Estados Unidos, se caracterizou por ter um sistema muito fechado, formal, caro, de acesso a justiça. Por isso mesmo é muito muito muito impressionante que a chefe da Advocacia da Nação, tenha concluído, na sua opinião, pela versão mais conservadora. Seu conservadorismo vai tão longe que termina em fundar sua opinião extremista na de um juiz que é certamente representante da ala mais conservadora da Corte Americana, em sua história (A. Scalia). Escala notável decrescente para a opinião duramente impopular, no momento da verdade.
* Para esclarecer o ponto anterior: A cabeça da Procuradora escreveu um parecer cheio de elogios para a participação popular, mas em um momento muito importante no tempo em que poderia defender uma abertura transparente, muito clara, a participação popular ... fechou violentamente a porta do tribunal, e se entrincheirou numa versão mais conservadora que se possa imaginar. Isto quer dizer que, quando diante da verdade, deixou claro que a participação popular, lhe chateia. Seria bom perguntar aos membros da Advocacia da Nação se estes concordam com a posição de sua chefe, neste momento. Se eles disserem que sim, confirmarão o que Eu temia: A advocacia da nação assume uma postura hipócrita frente a participação popular, já que quando tem a oportunidade de apoiá-la a rejeita. O que só lhe interessa, é apoiar sua líder (a Presidente). Agora, para os colegas da advocacia da nação, acostumados à obediência, recomendo a eles que pensem bem em suas respostas: Zaffaroni rechaçou a postura de Gils Carbo. Então, se voces estão com o juiz, neste momento, eu os pediria para fazer algo que corrija o que disse a chefe da advocacia da nação precisamente neste ponto, absolutamente crucial para ver o que pensam sobre o direito e o acesso das pessoas aos tribunais. Eu adoraria que, pelo menos uma vez, estes fossem claros em suas respostas neste ponto.
* No caso de alguém não querer ver, é importante deixar claro que a rejeição efetiva de participação popular, assinada por Gils Carbo, é consistente com tudo o que o governo tem feito nesta área: apesar de sua retórica motorizada por reformas sencíveis para facilitar a falta de acesso à justiça, não reduziu os custos e formalidades dos litígios e pode fazer, não impulsionou mecanismos de julgamento com júri (Muito menos na sua versão boa); retirou abruptamente do projeto de reforma do Código Civil, qualquer referência à ação coletiva e ações coletivas, que o projeto incluia (por que? a advocacia da nação poderia explicar?) e para tornar as coisas altas, a presidente (como o ex-presidente Kirchner) mantém o seu discurso do que mais lhe incomoda na justiça: o fato de que os criminosos "que entram em um porta e sai pelo outro ", subscrevendo assim a versão mais reacionária e anti-garantista possível sobre o Direito (o que explica o Projeto X, onde há infiltração nas organizações de direitos humanos do pessoal ligado a inteligência, ou a política do Ministério da Segurança nas mãos de um ex-carapintada golpista).
* Finalmente, uma consideração política: Eu acho que o governo não se interessava pela reforma judicial. A reforma, improvisada, feito tão imprudente e sem discussão, nasceu sob a pressão de diversas e contraditórios alvos cumulativos, decorrentes da diversidade de mãos nela envolvidos: a reforma pretendia parar os processos dos aposentados pobres, aumentar o poder do governo de ameaça aos juízes retrógrados, acrescentar uma nova barreira contra os marginalizados que protestam contra os serviços públicos, intervir nas próximas eleições, nacionalizando-as e afetando as chances eleitorais da oposição, etc. Com a passagem do tempo, o governo terminou se contentando com outro objetivo, ao lado da reforma, mas no centro de sua ambições: Instalar a ideia de que a soberania popular se encontra acima da Constituição e das decisões do Tribunal, alertou o Ministro da Justiça. Isto é, o governo vem utilizando a discussão da reforma judicial para reinstalar a ideia de que se o povo quiser nem o Tribunal nem a constituição podem freia uma reeleição presidencial. Em última análise, é o mesmo que dizia o conservador presidente Uribe na Colômbia, onde buscando a reeleição que o Tribunal freiava, o mesmo que disse o Presidente Menem e seu advogado Rodolfo Barra, quando tentaram o terceiro mandato. Nem preciso dizer que tudo isso falhou.
Fonte - Blog Seminário Gargarella
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