Claudia Heiss - Instituto de Assuntos Publicos da Universidad do ChileEm
23 de abril a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet (2006-2010), principal candidata para a eleição presidencial de novembro,
anunciou uma comissão para estudar uma nova Constituição. O
grupo é composto por nove advogados (incluindo duas mulheres), alguns
dos quais contribuíram para a reforma de 2005, assinada pelo antecessor de Bachelet, Ricardo Lagos. A reforma eliminou alguns dos enclaves institucionais mais sinistros da
ditadura de Pinochet, como os senadores vitalícios e indicados, e o papel
político das Forças Armadas, através do Conselho de Segurança Nacional.A
coalizão de centro-esquerda que governou o país de 1990-2010, a
Concertación, era relutante em substituir a Constituição de
1980, um decreto ilegítimo da ditadura, razão pela qual a transição para
a democracia teve que jogar com as regras já postas e produzir reformas
incrementais no tempo. A
pressão social, no entanto, tem aumentado desde 2006, exigindo reformas
políticas mais profundas, que incluem uma mudança do sistema eleitoral
binomial que garante um empate legislativo entre a centro-direita e
as coalizões de centro-esquerda. A supermarioria exigida pela Constituição e as suas 18 leis orgânicos
(que exigem 4/7 do legislativo para ser alterada) tem dado o poder de veto aos partidos de direita, bloqueando qualquer reforma política
substantiva.Alguns
dos principais aliados de Bachelet, como o presidente do Partido
Socialista Camilo Escalona, têm argumentado que as tentativas de
substituir a Constituição de 1980 irão distrair os objetivos mais urgentes e
realizáveis, como a reforma tributária. "Exigindo
uma nova constituição, quando não há crise institucional é como fumar
ópio", disse ele em uma entrevista em setembro passado.A Constituição de 1980 sofreu 131 alterações, afetando 79 de seus 120 artigos. As
reformas mais amplas ocorreram em 1989, antes da transição para a
democracia, e, em 2005, quando o presidente Ricardo Lagos argumentou que
esta era na verdade uma nova Constituição e substituiu a assinatura do
militar no texto pela sua assinatura e de seus ministros. Hoje, alguns setores sociais exigem uma Assembléia Constituinte. Com a oposição a outra alteração constitucional e a Concertación dividida, tal mecanismo parece improvável.
Fonte - Blog do Jornal Internacional de Direito Constitucional
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